Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. http://www.senado.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
PARABÉNS PARA O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. BOA SORTE JUNTO A SEUS PARES.IDÉIA SENSACIONAL!
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007Determina a obrigatoriedade de os agentespúblicos eleitos matricularem seus filhos e demaisdependentes em escolas públicas até 2014.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1ºOs agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo eLegislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigadosa matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas deeducação básica.
Art. 2ºEsta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, nomáximo, 1º de janeiro de 2014.Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e AssembléiasLegislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidadesrespectivas.[WINDOWS-1252?] JUSTIFICAÇÃONo Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educaçãobásica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade daescola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes paracom o ensino público.Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educaçãodas crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvoraras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma decorrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemasnacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao seampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram apossibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda parafinanciar os custos da educação privada de seus filhos.Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadorese seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões dereais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim definanciar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante decargo eleitoras.O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros,os seguintes objetivos:a) ético: comprometerá o representante do povo com a escolaque atende ao povo;b) político: certamente provocará um maior interesse dasautoridades para com a educação pública com a conseqüentemelhoria da qualidade dessas escolas.c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões dereais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursosfiscais à disposição do setor público, inclusive para aeducação;d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de,em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública noBrasil.Se esta proposta tivesse sido adotada no momento daProclamação da República, como um gesto republicano, a realidade socialbrasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e aoutra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estarácompletando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham aqualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil aindativesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para osfilhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde aeducação era reservada para os nobres.Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para aaprovação deste projeto.Sala das Sessões,Senador CRISTOVAM BUARQUE
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